Questão 1045797

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1045797

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Com relação à anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Administração Pública poderá revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando direitos adquiridos, operando efeitos futuros.
Alternativa B:
a Administração Pública poderá revogar seus próprios atos vinculados, fundada na conveniência e oportunidade, operando efeitos futuros, respeitando direitos adquiridos.
Alternativa C:
o Poder Judiciário poderá revogar seus próprios atos vinculados, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando direitos adquiridos, não operando efeitos futuros.
Alternativa D:
a Administração Pública poderá anular seus próprios atos vinculados, fundada na conveniência e oportunidade, operando efeitos futuros, respeitando direitos adquiridos.
Alternativa E:
o Poder Judiciário poderá anular seus próprios atos vinculados, fundada na conveniência e oportunidade, operando efeitos futuros, respeitando direitos adquiridos.