Questão 1045761

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1045761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Administrativas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,

Alternativa A:
classificadas como leves, graves e gravíssimas, nos dois Códigos.
Alternativa B:
classificadas como leves, graves e gravíssimas, e ao poder econômico do infrator, nos dois Códigos.
Alternativa C:
classificadas, nos dois Códigos, como leves, graves e gravíssimas e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
Alternativa D:
classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
Alternativa E:
bem como ao comportamento pregresso do infrator, classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes.

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Questão 1045761

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