Questão 1045760 de Direito Civil - VUNESP 2023

Questão

ID 1045760

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Imóvel em Ruínas (Art. 1.280)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

As questões de números 28 e 29 referem-se à situação hipotética descrita a seguir:

Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra.

A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e restos de materiais de construção no passeio.

A ausência de laudo técnico atestando a estabilidade da obra ensejará

Alternativa A:
interdição e demolição imediata da obra, cobrando-se os custos de demolição em dobro do proprietário.
Alternativa B:
autuação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada ao pagamento das multas e à apresentação do laudo.
Alternativa C:
notificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, presunção de situação de risco da obra, podendo ser procedida a demolição compulsória desta.
Alternativa D:
interdição imediata da obra, notificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, obrigação do proprietário a tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.
Alternativa E:
notificação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada à apresentação do laudo, devendo o proprietário tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 1045760

Continue estudando na plataforma