Questão
ID 1045649Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SMA SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
A Resolução SMA no 36, de 29 de março de 2018, dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres, que compete ao Departamento de Fauna, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Essa resolução determina que, para fins de conservação da fauna silvestre nativa, será emitida Autorização de Manejo in Situ para: