Questão 1045358

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes; tanto que cabe à sociedade, à família e ao poder público proibir a venda e comercialização à criança e ao adolescente de armas, munições, explosivos, bebida alcoólicas, drogas, fogos de artifício, revistas de conteúdo adulto e bilhetes lotéricos ou equivalentes. Considerando que todos têm o dever de zelar pela dignidade desse segmento populacional, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, havendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alguma criança ou adolescente, tais fatos, para as providências cabíveis, serão comunicados ao Conselho Tutelar em caráter