Questão
ID 1045262Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito __________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.
Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação.