Questão
ID 1045161Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Art. 11, os Municípios terão a incumbência de