Questão 1045149

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1045149

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa B:
o ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, deve ser necessariamente ministrado em suas próprias línguas maternas.
Alternativa C:
os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa D:
os Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
Alternativa E:
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, entre outros.