Questão 1045075

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1045075

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade compreendem, respectivamente, os seguintes aspectos:

Alternativa A:
preservação da autonomia; participação da vida política; ser educado sem o uso de castigo físico.
Alternativa B:
preservação dos valores, ideias e crenças; participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação; crença e culto religioso.
Alternativa C:
ser colocado a salvo de qualquer tratamento desumano; preservação da autonomia; crença e culto religioso.
Alternativa D:
preservação da identidade; ser colocado a salvo de qualquer tratamento vexatório; brincar, praticar esportes e divertir-se.
Alternativa E:
opinião e expressão; inviolabilidade da integridade física; ser educado e cuidado sem o uso tratamento cruel ou degradante.

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