Questão 1045064 de Direito Constitucional - VUNESP 2019

Questão

ID 1045064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo 37 prevê que

Alternativa A:
é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa B:
quando houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa C:
é necessária a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
é vedada a acumulação de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horário.
Alternativa E:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Questão 1045064

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