Questão 1045026

Leia o parágrafo a seguir para responder às questões de números 32 e 33.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensinomédio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.

De acordo com o documento MEC: “Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para reflexão sobre as orientações curriculares” (Brasília, 2009), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, vem sofrendo, juntamente com as concepções de criança e de infância, ressignificações derivadas dos avanços que as pesquisas têm trazido para o conhecimento do desenvolvimento humano nos primeiros anos de vida. No referido documento, aponta-se a necessidade de princípios orientadores para que as instituições de Educação Infantil, nos mais diversos contextos do país possam efetivar um trabalho pedagógico de qualidade e garantidor dos direitos constitucionais. Nesse sentido, reafirmam-se as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (1999) e, expõe-se que, visando à sua concretização na prática, os três princípios educativos que delas constam foram desdobrados em cinco: “ Diversidade e singularidade”, “Democracia, sustentabilidade e participação”, “Indissociabilidade entre educar e cuidar”, “Ludicidade e brincadeira” e, finalmente, “Estética como experiência individual e coletiva”. Destaca- se, ainda que esses princípios foram extraídos da consulta nacional sobre as práticas cotidianas na educação infantil e também que