Questão
ID 1045000Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
O processo de compra de bens e serviços no setor público obedece às normas de licitações determinadas pela legislação vigente. De acordo com essas normas, a fase da licitação em que se verifica se o licitante atende a todas as condições exigidas, para mais tarde poder assinar e executar o contrato, é denominada