Questão 1044986

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1044986

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

A saúde é um direito que foi garantido a todos os cidadãos na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde é executada pelo poder público nacional e internacional.
Alternativa B:
Instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde mediante licitação, tendo preferência entidades com fins lucrativos.
Alternativa C:
Recursos públicos podem ser destinados para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa E:
O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos de impostos e de percentuais calculados em função do total de habitantes.