Questão 1044957

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1044957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Bela

Considera-se criança e adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e adolescente:

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