Questão 1044955

O direito de reunião pode ser exercido independentemente de aviso prévio às autoridades, desde que não haja risco iminente de violência ou perturbação da ordem pública.

A realização de reuniões em locais abertos ao público depende de autorização das autoridades competentes, que podem restringir o direito por razões de conveniência administrativa.

O direito de reunião não é absoluto, devendo ser previamente comunicado às autoridades, sendo garantido apenas se a reunião for pacífica e não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

A liberdade de reunião autoriza o bloqueio permanente de vias públicas, independentemente de comunicação prévia, como forma de garantir a efetividade da manifestação.