Questão 1044941

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1044941

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2024 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Bela

Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que não haverá alguns tipos de penas em nosso país. Assinale a alternativa correta sobre a exceção prevista para a pena de morte:

Alternativa A:
A pena de morte pode ser aplicada em situação de calamidade pública.
Alternativa B:
A pena de morte pode ser aplicada em tempos de guerra declarada, conforme autorizado pelo artigo 84, XIX.
Alternativa C:
A pena de morte pode ser imposta independentemente de guerra, desde que haja aprovação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
A pena de morte pode ser aplicada em tempos de crise política, desde que haja decisão baseada na aceitação do Supremo Tribunal Federal, bem como do Conselho de Segurança da República.

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