Questão 1044906

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1044906

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribuindo responsabilidades ao estado, à família e à Escola.

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Alternativa B:
Direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
Alternativa C:
Direito de abonar suas faltas na Escola, desde que justificadas por motivo de trabalho, principalmente no período de colheita.
Alternativa D:
Os gestores escolares deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, faltas justificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência das crianças adolescentes.
Alternativa E:
Os municípios, com o apoio dos Estados da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e a juventude.

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