Questão 1044468

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1044468

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Analise e assinale a proposição incorreta quanto aos créditos tributários.

Alternativa A:
É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais, após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor.
Alternativa B:
Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste.
Alternativa C:
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.
Alternativa D:
Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal, a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.
Alternativa E:
A isenção é uma modalidade de extinção do crédito tributário.