Questão 1044458

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1044458

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal.
Alternativa B:
No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa.
Alternativa C:
Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alternativa D:
A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal
Alternativa E:
A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios