Questão 1044408

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à Educação, analise os seus direitos, indicando respectivamente os seus responsáveis.

I. Oferecer o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

II. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

III. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.

Os responsáveis pela garantia desses direitos são respectivamente