Questão
ID 1044248Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista
Julgue as assertivas abaixo, conforme a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações no Sistema Único de Saúde(SUS)
1. O Fundo Nacional de Saúde foi criado pela Lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8080/90.
2. A norma Operacional Básica da Assistência à Saúde desencadeou o processo de municipalização no SUS.
3. A edição da Primeira Norma Operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu em 1990 e regulamentou o PSF como porta de entrada do SUS.
4. De acordo com a NOB-SUS/96, as tarefas de harmonização, de integração e de modernização dos sistemas municipais, realizadas com a devida eqüidade (admitindo o princípio da discriminação positiva, no sentido da busca da justiça, quando do exercício do papel redistributivo), competem as tarefas ao poder público estadual.
É correto afirmar.