Questão
ID 1044208Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista
A Lei Federal Nº 8080, de Nº 19/09/90, estabeleceu a combinação de critérios para a distribuição dos recursos federais para a saúde entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual dos descritos abaixo não faz parte desses critérios?