Questão 1043936

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 1043936

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Com respeito ao município e suas leis orçamentárias, pode-se dizer que

Alternativa A:
a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, não incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente.
Alternativa B:
a lei orçamentária anual poderá conter autorização para abertura de créditos especiais
Alternativa C:
a contratação de operação de crédito por antecipação da receita deve ser autorizada em lei específica, ficando vedada a sua autorização na própria lei orçamentária
Alternativa D:
os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e expressa autorização legislativa
Alternativa E:
o projeto de lei orçamentária não pode ser rejeitado pela Câmara Municipal, apenas emendado