Questão 1043925

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 1043925

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que

Alternativa A:
ato de improbidade, como hipótese legal de justa causa, compreende o comportamento incorreto do empregado na prática de atos pessoais que atinjam a moral, salvo o sexual
Alternativa B:
incontinência, como sendo uma das hipóteses legais de justa causa praticada pelo obreiro, é uma conduta desregrada ligada à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente do trabalho, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa.
Alternativa C:
o pagamento feito ao obreiro quita as parcelas, impedindo-o de postular no Judiciário trabalhista eventuais diferenças.
Alternativa D:
o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do sindicato junto ao Ministério do Trabalho.
Alternativa E:
constitui justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho a condenação criminal do empregado, com aplicação de pena alternativa de limitação de fim-de-semana.