Questão 1043920

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1043920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Política Urbana, a educação e o meio-ambiente, não se pode afirmar que

Alternativa A:
o plano diretor seja instrumento básico da política e desenvolvimento e expansão, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes
Alternativa B:
os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Alternativa C:
os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
Alternativa D:
existe a possibilidade de recursos públicos serem destinados a escolas confessionais, definidas em lei.
Alternativa E:
o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum de todos, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.