Questão 1043908

Direito Urbanístico · 2006

Questão

ID 1043908

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

Com relação ao Plano Diretor, é incorreto asseverar que o(a)

Alternativa A:
plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa B:
plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa C:
plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
Alternativa D:
lei que instituir o plano diretor deverá ser revista anualmente.
Alternativa E:
plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.