Questão 1043892

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído.

Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.