Questão 1043867

é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.