Questão
ID 1043800Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
De acordo com a Constituição Federal, as competências listadas a seguir são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto uma. Assinale a alternativa que representa essa exceção.