Questão 1043663

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1043663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz literalmente com o texto constitucional, assinale-a

Alternativa A:
Educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade aos 21 (vinte e um) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Progressiva descentralização do ensino médio gratuito.
Alternativa C:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada instituição de ensino.
Alternativa E:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, poderá ocorrer desde que devidamente Justificado.

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