Questão
ID 1043571Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Observe o seguinte exemplo: em um determinado período, foram extrapolados os índices de faltas possíveis dos alunos de uma instituição de ensino. Nessa situação, é necessário enviar as fichas de acompanhamento de frequência dos estudantes para qual dos órgãos a seguir?