Questão 1043450

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1043450

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

A lei 8.142 de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a alternativa que NÃO justifica alocação de recursos deste fundo, segundo a referida lei.

Alternativa A:
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
Alternativa B:
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional
Alternativa C:
Cobertura de ações executadas em caráter emergencial nos casos de catástrofes naturais
Alternativa D:
investimentos previstos no Plano Qiiingiienal do Ministério da Saúde
Alternativa E:
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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