Questão
ID 1043247Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Acerca da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), julgue os itens abaixo:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.