Questão
ID 1043238Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto o que se apresenta em: