Questão 1043178

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1043178

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?

Alternativa A:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.
Alternativa B:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de filhos e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.
Alternativa C:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras ou estrangeiras desde que tenham sede no País.
Alternativa D:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Alternativa E:
Em qualquer caso, pelo menos sessenta por cento do capital total das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.