Questão
ID 1043166Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece o novo Código Florestal, a Amazônia Legal é definida como: