Questão 1043042

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1043042

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty


Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - Recuperação de áreas degradadas.

Alternativas da questão 1043042
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