Questão
ID 1042915Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Povos Indígenas e Tribais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
De acordo com a Convenção nº 169 da OTT sobre Povos Indígenas e Tribais, como devem ser aplicadas as disposições referentes aos direitos humanos e liberdades fundamentais para os povos indígenas e tribais?