Questão
ID 1042797Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio do Formalismo Moderado
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Este princípio é: