Questão 1042704

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1042704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

A empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária do serviço público de transporte coletivo no Município Alfa, teve Rodrigo, um de seus funcionários, realizando o translado de uma das rotas. Durante o percurso, Rodrigo bateu no carro de Vanessa, causando-lhe danos materiais pela colisão.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil da empresa BusTur pelos danos causados por seu empregado Rodrigo.

Alternativa A:
A empresa BusTur não é responsável pelos danos causados a Vanessa, com base na responsabilidade civil aquiliana.
Alternativa B:
A responsabilidade civil da empresa BusTur é objetiva, mas somente para danos causados a usuários do serviço público, não se aplicando a Vanessa.
Alternativa C:
A empresa BusTur é responsável pelos danos causados a Vanessa, com base na responsabilidade civil objetiva.
Alternativa D:
A responsabilidade civil da empresa BusTur é subjetiva, ou seja, é necessário comprovar culpa ou dolo de Rodrigo para que Vanessa possa ser indenizada.
Alternativa E:
A empresa BusTur não é responsável pelos danos causados a Vanessa e esta somente poderá ajuizar ação indenizatória em face de Rodrigo, cuja responsabilidade é objetiva.

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