Questão 1042685

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1042685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Alternativa B:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C:
Os bens públicos destinados ao uso comum podem ter sua utilização gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa D:
Os bens dominicais são pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
Alternativa E:
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados.