Questão 1042670

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1042670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty


Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:

( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;

( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Assinale a alternativa que corresponde à correta veracidade das afirmações:

Alternativas da questão 1042670
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