Questão 1042633

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1042633

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratuito. Com base na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta sobre o SUS.

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde serão organizados de forma centralizada no governo federal.
Alternativa B:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
Alternativa C:
A participação complementar dos serviços privados nos SUS será formalizada mediante lei ordinária do ministro da saúde ou presidência da república.
Alternativa D:
E vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Alternativa E:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada

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