Questão 1042575

Permite que o povo, diretamente, exerça a função fiscalizatória do Poder Público.

Para o seu ajuizamento, exige os requisitos subjetivo e objetivo.

O objeto da ação popular é o combate ao ato ilegal ou imoral e lesivo ao patrimônio público.

A natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.

Tanto o brasileiro nato quanto o estrangeiro possuem legitimação constitucional para a sua propositura.