Questão 1042524

A programação / pedido de medicamentos deve ser realizada no SIGAF pelos municípios que aderiram à Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica.

Não segue às determinações da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que descreve os processos de licitação pública, tendo em vista que se trata de compras escalonadas.

Tem como principal alvo o componente básico da assistência farmacêutica, que se destina à disponibilização dos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde.

Consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos por meio de atas estaduais de registro de preços com ampliação do elenco disponível, obedecendo aos princípios do SUS.