Questão 1042272

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1042272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tutela

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O depósito do montante parcial do crédito tributário não se enquadra em hipótese de suspensão da exigibilidade.
Alternativa B:
A existência de processo administrativo gera a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, indispensável à prestação de caução.
Alternativa C:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias decorrentes da principal.
Alternativa D:
O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.