Questão 1042268

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1042268

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.
Alternativa B:
Pelo princípio da capacidade contributiva, a tributação deve respeitar o mínimo existencial e a vedação ao confisco.
Alternativa C:
A instituição de tributo que observe a ocupação profissional do contribuinte é o que preconiza o princípio da isonomia tributária.
Alternativa D:
A retenção de mercadoria em fiscalização de estradas é possível quando demonstrada a irregularidade fiscal.

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