Questão 1041948

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1041948

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

No que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.
Alternativa D:
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária e no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.