Questão 1041756

Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.

Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.

É adquirida após dois anos de efetivo exercício.

Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.