Questão 1041720

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1041720

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

De acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, de 17 de novembro de 2016, a gestão dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos municípios mineiros se dá por meio de:

Alternativa A:
aquisição e distribuição realizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios sua programação.
Alternativa B:
cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição por meio de Atas Estaduais de Registro de Preços.
Alternativa C:
aquisição e distribuição realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, cabendo aos municípios sua programação.
Alternativa D:
aquisição direta pelos municípios, por meio de licitação pública para os municípios com gestão parcialmente descentralizada no município.

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